Governo doa lote na capital para representação palestina

O governo brasileiro fará doação de um terreno no Setor de Embaixadas Norte, em Brasília, para que nele seja construída a Delegação Especial Palestina, que desde 1993 funciona em uma casa no Lago Sul. A autorização de doação consta da Lei nº 12.

Agência Estado |

231, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União.

O Brasil mantém relações formais com a Palestina desde 1975 e reconhece a Autoridade Nacional Palestina (ANP) desde que a entidade assinou acordos de paz com Israel, em 1994. Recentemente, em visita à Cisjordânia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva inaugurou em Ramalá uma rua chamada "Brasil", em frente à sede da ANP. Na cidade, o Brasil mantém um escritório de representação diplomática.

A área que será doada para instalação da delegação palestina em Brasília é o Lote 46 do Setor de Embaixadas Norte. A lei que autoriza a doação determina que a escritura de transferência do imóvel tenha uma cláusula prevendo sua devolução "caso ocorra alteração da finalidade".

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