Governo decide recorrer da retirada do Exército no Rio

RIO DE JANEIRO - O ministro da Defesa, Nelson Jobim, decidiu recorrer contra a decisão da juíza do Rio de Janeiro, Regina Coeli Medeiros de Carvalho Peixoto, que determinou a retirada das tropas do Exército do Morro da Providência. A decisão foi tomada na manhã desta quinta-feira, em telefonema de Jobim ao advogado-geral da União, José Antonio Toffoli. A ação será impetrada no Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro pela Procuradoria Regional da União.

Redação com agências |

Na ação, o governo vai alegar que a juíza partiu de uma "premissa equivocada" ao afirmar que o Exército estava atuando como força de segurança na favela. Na avaliação do governo, isso não é verdade.

O Exército, segundo o governo, está em uma ação subsidiária, como parte de um convênio com o Ministério das Cidades para a realização de obras sociais na favela.

O entendimento do governo é o de que, se o Exército tiver de sair da Providência, é por decisão do próprio governo e não do Poder Judiciário, porque sua atuação na favela é legal e lá está por uma "conveniência da administração".

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao falar pela primeira vez sobre o caso, que classificou de um "ato insano" , na quarta-feira, descartou a hipótese do Exército desocupar a comunidade, porém afirmou que teria cautela na decisão.

Se for necessário, sai. Mas isto nós vamos discutir com calma. Temos que ser cautelosos, não é por causa de um erro gravíssimo e abominável que temos que tomar medidas precipitadas.

Decisão da Justiça

No início da noite de quarta-feira, a juíza da 18ª Vara Federal, Regina Coeli de Medeiros de Carvalho Peixoto, decidiu pela retirada imediata das tropas do Exército do Morro da Providência , na área central do Rio de Janeiro. Pela decisão da Justiça, ela mantém o corpo técnico militar que atua nas obras do Projeto Cimento Social, mas a proteção aos equipamentos e funcionários deverá ser feita pela Força de Segurança Nacional (FSN).

AE/Wilton Junior
Militares patrulham o Morro da Providência
A Força Nacional de Segurança Pública foi criada em junho de 2004 pelo Ministério da Justiça, para atuar nos Estados em situações emergenciais. Ela é comandada pela Secretaria Nacional de Segurança e reúne os melhores policiais dos Estados e da Polícia Federal.

Os integrantes da tropa, porém, não deixam de atuar nas instituições de origem. Após um treinamento de duas semanas, os policiais retornam para trabalhar em seus Estados e permanecem em prontidão para uma possível convocação. Depois de encerradas as operações especiais, são dispensados e voltam aos seus Estados.

O caso

AE/Marcos DPaula
Policiais do Exército e moradores em confronto
Marcos Paulo da Silva, de 17 anos, Wellington Gonzaga Costa, 19, e David Wilson Florença da Silva, 24, moradores do Morro da Providência, na Zona Portuária do Rio, teriam sido entregues no último sábado e mortos, menos de 12 horas depois, por traficantes do Morro da Mineira, no Catumbi.

Em depoimento ao titular da 4ª Delegacia de Polícia, delegado Ricardo Dominguez, alguns dos suspeitos teriam confessado o crime. Os jovens foram detidos pelos militares às 7h30 do sábado, quando voltavam de táxi de um baile funk, por desacato. Porém, o comandante da tropa determinou que eles fossem liberados após serem ouvidos.

Testemunhas afirmam que os rapazes ficaram sob o poder dos militares até as 11h30 e depois foram entregues a traficantes de uma facção rival a do Morro da Providência, onde os rapazes moravam, no Morro da Mineira, onde foram executados. Há denúncias de que as vítimas teriam sido vendidas por R$ 60 mil.

Na segunda-feira, após o enterro dos três jovens, moradores do Morro da Providência protestaram em frente à sede do Comando Militar do Leste (CML). Durante a manifestação, policiais do Exército entraram em confronto com os moradores, atirando bombas de efeito moral.

(*com informações das agências Brasil e Estado)

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