Governo de SP quer inspeção veicular em todo o Estado

A Secretaria Estadual do Meio Ambiente apresenta hoje o projeto de lei para que a inspeção veicular ambiental seja adotada em todos os municípios de São Paulo. Para entrar em vigor, o texto precisa ser votado e aprovado pela maioria dos deputados da Assembleia Legislativa.

Agência Estado |

A proposta é que todos os tipos de veículos passem pelo controle de poluição e ruído, nos moldes do programa ambiental que desde o ano passado funciona na capital paulista.

O projeto é de autoria do próprio secretário do Meio Ambiente, Xico Graziano. O objetivo é estabelecer um programa de inspeção que contemple todas as cidades paulistas, já que a legislação federal que vigora atualmente determina que só municípios com mais de 3 milhões de veículos devem fazer análises de emissão de poluentes. Nessa categoria de frota numerosa, só se enquadra, no Estado, a capital paulista. Ficam de fora cidades como Guarulhos e Osasco.

O problema da inspeção obrigatória restrita às grandes metrópoles é que ficam de fora do controle paulista, por exemplo, os cerca de 1,5 milhão de automóveis que circulam pela capital, mas são registrados em outros municípios. E os dados mostram que a poluição veicular já afeta outras regiões. Com base nos relatórios divulgados pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), o Estado já verificou que 94 municípios paulistas - onde moram 60% da população - estão em situação alarmante para a emissão de gases tóxicos.

Segundo a Secretaria do Meio Ambiente, somente após o projeto estadual ser aprovado pela Assembleia é que um plano ambiental, feito pela Cetesb, vai definir quais áreas são prioritárias na adoção do programa de inspeção veicular. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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