Governo de SP propõe reajuste a servidores

O governo de São Paulo enviou à Assembléia Legislativa proposta de reestruturação e valorização dos servidores públicos estaduais. O projeto, de autoria do governador José Serra (PSDB), deve atingir 130.

Agência Estado |

546 servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da chamada 'área meio', ou seja, aqueles que ocupam cargos administrativos e técnicos nas Secretarias, Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Autarquias. A proposta de Serra é dar um aumento médio global de 36,71% para a categoria.

Segundo a Secretaria de Gestão Pública, o objetivo do Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários para a categoria é contribuir para a modernização da gestão pública paulista e consolidar carreiras administrativas no Estado, "com perspectivas claras de ascensão e promoção por mérito e qualificação". "Esse projeto permitirá ao Estado empregar com mais eficiência a sua força de trabalho, fortalecendo a capacidade de governar da administração, com foco na obtenção de resultados para o cidadão", afirmou o secretário de Gestão Pública, Sidney Beraldo, em nota enviada à imprensa.

Além da proposta de reajuste, o projeto também prevê agrupamento de classes (cargos e funções) de acordo com a natureza das atividades desenvolvidas e nível de escolaridade; absorção de gratificações à remuneração; adoção de critérios de ascensão profissional baseados em avaliação de desempenho e competências, e não mais por tempo de serviço; estímulo aos funcionários que obtiverem maior qualificação e unificação de requisitos para o ingresso no serviço público para profissionais dos níveis elementar e médio. Conforme explicou a Secretaria de Gestão, o projeto de lei deve ser implantado em duas etapas, após aprovação. A primeira será retroativa a 1º de outubro deste ano e a segunda em 1º de outubro de 2009.

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