Governo de SP prevê teto para professores em 25 anos

Durante o anúncio do Programa de Valorização pelo Mérito, que terá início em fevereiro de 2010, o secretário paulista da Educação, Paulo Renato Souza, disse que em 25 anos, São Paulo terá 75% dos professores na faixa 5. De acordo com o programa, os educadores passam a ter cinco faixas salariais.

Agência Estado |

A lei que institui o programa foi sancionada hoje pelo governador, em cerimônia no Palácio dos Bandeirantes, na Capital. O projeto de lei de autoria do Executivo, enviado em agosto para apreciação da Assembleia Legislativa, foi aprovado e sancionado sem nenhuma alteração do texto original, apesar da atuação dos deputados da oposição e da pressão do sindicato dos professores. O texto deve ser publicado amanhã no Diário Oficial.

Os professores poderão encerrar a carreira ganhando até R$ 6.270, os diretores, R$ 7.100, e os supervisores, R$ 7.800. Estão mantidas as evoluções salariais previstas pela legislação atual, baseadas em tempo de serviço e cursos de aprimoramento. "É um incentivo individual para a progressão, feito gradualmente", disse o governador José Serra (PSDB).

Os aumentos salariais se dão sempre em relação à remuneração inicial do educador. Da faixa 1 para a faixa 2, o aumento será de 25%. Da 2 para a 3, de 50%. Da 3 para a 4, de 75% e da 4 para a 5, de 100% do salário inicial.

Segundo Paulo Renato, o programa trará um aumento de 5% na massa salarial do magistério. A folha hoje é de R$ 700 milhões por ano. Além de obter nas provas uma nota mínima, que aumenta proporcionalmente à faixa pretendida, os educadores serão avaliados pela assiduidade e o tempo de permanência na mesma escola.

"São condições exigentes, mas o prêmio também é muito importante", disse Paulo Renato. A avaliação será feita pelo Comitê de Elaboração de Provas, mesmo grupo que formulará os exames para ingresso no magistério estadual e para professores temporários.

De acordo com Paulo Renato, 220 mil professores estão aptos a fazer a avaliação no início de 2010. São profissionais com pelo menos quatro anos de magistério na rede estadual. Os temporários estáveis com no mínimo quatro anos de vínculo com a Secretaria de Educação também podem concorrer. Depois de passar para a faixa 2, o educador pode ser promovido a cada três anos.

A cada ano serão promovidos, no máximo, 20% dos educadores - cota criada para adequar o aumento de gasto com a folha de pagamento ao orçamento do Estado. "Não é a limitação de promoção a 20% dos professores que vai impedir uma movimentação rápida na carreira do magistério", afirmou o secretário.

A lei também incorpora o Adicional de Local de Exercício (ALE) ao salário dos educadores. O benefício, para funcionários que atuam em escolas em área vulneráveis do Estado, será considerado para o salário de aposentadoria na proporção do tempo que o profissional trabalhou nessas regiões.

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