Governo de São Paulo quer acelerar processos na Fazenda

SÃO PAULO - O governo paulista inicia nesta terça uma ofensiva no Legislativo para aprovar ainda neste mês um projeto de lei que altera as regras de funcionamento do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) de São Paulo. O órgão é responsável pelo julgamento, na esfera administrativa, de recursos de contribuintes autuados pelo Fisco estadual.

Agência Estado |

O objetivo é dar maior celeridade à tramitação dos processos, proporcionando ao reclamante tempo menor de espera por uma decisão - hoje, a média é de 1 ano e 8 meses - e garantindo, ao governo, um reforço de receita.

Há atualmente 18 mil processos em andamento no tribunal, vinculado à Secretaria da Fazenda. São cerca de R$ 30 bilhões em discussão, a maior parte referente à cobrança do principal tributo estadual, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Somente no ano passado, o órgão julgou casos que somaram R$ 5 bilhões, mas não informa quanto disso foi dado como ganho de causa para o governo.

O principal objetivo do projeto é dar maior celeridade ao processo. A nossa expectativa, a médio prazo, é resolver os casos na primeira instância em 90 dias e no TIT em 8 meses, para que, em menos de um ano, o processo esteja definitivamente julgado, afirmou o presidente do tribunal, José Paulo Neves.

O órgão recebe cerca de 15 mil novos processos por ano e não consegue julgar um caso em menos de 520 dias (1 ano e 5 meses). Considerando que, na primeira instância, o contribuinte já espera cerca de 160 dias por uma resposta, o prazo médio para uma decisão definitiva do governo tem sido de 680 dias (1 ano e 8 meses). As informações são do jornal "O Estado de S. Paulo".

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