Governo de fato endurece repressão em Honduras e OEA reage

O governo de fato de Honduras fechou nesta segunda-feira dois meios de comunicação após decretar a restrição das liberdades públicas, levando o deposto presidente Manuel Zelaya a pedir uma ação imediata da comunidade internacional.

AFP |

A emissora de rádio Globo de Tegucigalpa, um dos últimos meios opositores ao regime no país, foi fechada e o canal de televisão 36, que também mantinha uma linha de oposição, estava cercado por militares e com o sinal cortado, mas não foi confirmado até o momento se as instalações foram tomadas.

A Rádio Globo já havia sido fechada pelo regime nos primeiros dias após o golpe de Estado que derrubou o presidente constitucional Manuel Zelaya, em 28 de junho.

Na noite de domingo, o governo de fato emitiu um decreto que restringe as liberdades públicas com o propósito de contra-atacar as atividades do movimento que busca o retorno de Zelaya à presidência.

Entre outras medidas, o decreto autoriza "impedir a emissão por qualquer meio, falado, escrito ou televisionado, de manifestações que atentem contra a paz e a ordem pública", ou que "atentem contra a dignidade humana dos funcionários públicos ou as decisões governamentais.

A princípio, o governo informou que o decreto deveria ser ratificado pelo Congresso para vigorar por 45 dias a partir da aprovação legislativa.

As medidas ocorreram um dia depois que as autoridades de fato detiveram e impediram a entrada no país de quatro membros da Organização dos Estados Americanos (OEA).

A OEA havia anunciado o envio de um grupo para adiantar os preparativos da missão mediadora da crise política que abala Honduras desde o golpe de Estado que derrubou Zelaya, em 28 de junho passado.

O secretário-geral da OEA, José Miguel Insulza, condenou a medida: "lamentamos esta decisão e a consideramos incompreensível", já que o próprio governo de fato de Honduras havia aceito a próxima visita da missão de chanceleres da OEA.

Insulza também afirmou que o estado de sítio decretado em Honduras é incompatível com a normalização da situação no país e com a realização de eleições democráticas.

"As possibilidades de uma normalização em Honduras, visando a um restabelecimento constitucional, e a realização de eleições democráticas, é o caminho contrário ao escolhido no dia de ontem", afirmou Insulza em uma sessão extraordinária do Conselho Permanente da OEA.

"Em nenhum país é possível conciliar os dois processos que estão em andamento", acresentou secretário-geral.

Já o representante americano ante a OEA, Lewis Amselem, declarou que a volta clandestina do presidente deposto a seu país foi irresponsável e não serve aos interesses de seu povo, declarou nesta segunda-feira

"O retorno do presidente Zelaya a Honduras é irresponsável e não serve nem aos interesses de seu povo nem aos das pessoas que buscam o restabelecimento pacífico da ordem democrática em Honduras", afirmou Amselem ante o Conselho Permanente da OEA, reunido em sessão extraordinária.

"As pessoas que facilitaram o retorno do presidente Zelaya têm uma especial responsabilidade em prevenir a violência e o bem-estar do povo hondurenho", explicou o diplomata, sem dar maiores detalhes.

O secretário adjunto da ONU encarregado de assuntos políticos, Lynn Pascoe, por sua vez, afirmou que uma ação que desrespeite a inviolabilidade da embaixada do Brasil em Honduras seria um desastre.

"Será um desastre se ocorrer alguma ação que viole a lei internacional que garante a inviolabilidade das embaixadas", assinalou Pascoe em coletiva de imprensa.

Pascoe descreveu como uma "séria mudança negativa" da crise em Honduras o ultimato que o governo de fato lançou no fim de semana contra o Brasil, dando dez dias para definiri a situação de Zelaya sob a ameaça de expor sua embaixada à perda do estatuto diplomático.

"Este é um problema muito sério para todos nós", afirmou Pascoe, que também mostrou sua preocupação pelo agravamento da situação depois que o governo de fato decretou a restrição das liberdades públicas e fechou dois meios de comunicação que linha opositora.

Por fim, Zelay declarou que a comunidade internacional deve reagir imediatamente para evitar um magnicídio em Honduras.

"A comunidade internacional tem que reagir imediatamente antes que ocorra um magnicídio", declarou à AFP o presidente, que está refugiado na embaixada do Brasil em Tegucigalpa, cercada por centenas de efetivos militares e policiais.

"Eles silenciaram as únicas vozes o que o povo hondurenho tinha, estão matando nosso espírito de forma cruel e desumana", disse Zelaya.

Zelaya disse que o fechamento da rádio e da tv é uma evidência de que foi instaurada uma ditadura brutal em JHonduras, a mais dura que o país já viu em sua história". Segundo ele, a situação deve se agravar ainda mais daqui em diante.

du/fp/cn

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