Governo dará suporte em casos de gravidez de anencéfalos

STF decidiu nesta quinta que a mulher terá direito a escolher interromper a gestação

iG São Paulo |

A Secretaria de Políticas para as Mulheres divulgou nota na noite desta quinta-feira (12) na qual diz que o governo federal dará suporte para o cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que aprovou a interrupção da gravidez de fetos anencéfalos.

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“Diante do julgamento do [STF] da constitucionalidade da interrupção de gravidez de fetos anencéfalos, a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República afirma que o governo dará suporte integral à implementação da decisão do [Supremo], garantindo, desta forma, o direito de escolha das mulheres e o seu acesso aos serviços especializados”, diz a nota.

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Após dois dias de julgamento, a maioria dos ministros da Corte entendeu que a antecipação do parto de feto com anencefalia não é crime. As mulheres poderão optar pela interrupção sem ser tipificada como aborto ilegal.

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Dos 10 ministros que participaram do julgamento, 8 votaram a favor e 2 contra. Foram favoráveis: Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Carlos Ayres Britto, Gilmar Mendes e Celso de Mello. Ricardo Lewandowski e Cezar Peluso votaram contrariamente à interrupção da gravidez.

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Histórico

Em 2004, o relator da ação, ministro Marco Aurélio concedeu uma liminar autorizando a antecipação do parto para gestantes que assim decidissem, quando a anencefalia fosse identificada por meio de laudo médico. À época, o ministro afirmou ainda que, “diante de uma deformação irreversível do feto, há de se lançar mão dos avanços médicos tecnológicos, postos à disposição da humanidade não para simples inserção, no dia a dia, de sentimentos mórbidos, mas, justamente, para fazê-los cessar”.

Pouco mais de três meses depois, o Plenário do STF decidiu, por maioria de votos, cassar a liminar concedida pelo relator. A discussão, bastante controversa, foi tema de audiência pública no STF. Foram ouvidas 25 diferentes instituições, além de ministros de Estado e cientistas, entre outros, cujos argumentos servem de subsídio para a análise do caso por parte dos ministros do STF.

***Com Agência Brasil

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