Governo da Itália pede ao STF para ser ouvido em caso Battisti

BRASÍLIA - O governo italiano apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira, um pedido de vista do processo de extradição do ex-militante de esquerda Cesare Battisti, condenado à revelia por quatro assassinatos em seu País nos anos 70. De acordo com o STF, representantes da Itália pediram para serem ouvidos a respeito do pedido de liberdade feito pela defesa de Battisti, depois de o ministro da Justiça, Tarso Genro, ter concedido refúgio político ao italiano, na semana passada.

Redação com Reuters |


AP
Battisti foi condenado à prisão perpétua

Battisti foi condenado
à prisão perpétua

Mais cedo nesta sexta-feira, o governo brasileiro entregou uma carta assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao presidente da Itália , Giorgio Napolitano, sobre a decisão de conceder o refúgio.

A carta de Lula, cujo teor não foi divulgado pelo Palácio do Planalto, foi entregue por um diplomata do Itamaraty ao embaixador italiano em Brasília, em resposta a correspondência recebida no sábado por Lula, em que Napolitano manifestou insatisfação com a decisão brasileira de conceder o refúgio.

Em nota, o governo da Itália informou que na carta o presidente Lula se referiu à base jurídica, interna e internacional , da decisão tomada pela autoridade competente no Brasil referente ao caso Battisti.

"O presidente Lula exprimiu a plena consideração do seu País 'pela magistratura italiana e pelo Estado de direito democrático vigente na Itália e confiança no caráter democrático, humanitário e legítimo' do nosso ordenamento juriídico", disse a nota.

Sucessivamente, informa a nota, em um encontro com o chanceler italiano, Franco Frattini, o presidente italiano "reforçou o entendimento do governo italiano de recorrer a qualquer instrumento previsto no ordenamento jurídico brasileiro e internacional para sustentar a razão que fundamentou o pedido de extradição de Cesare Battisti".

Refúgio

Autoridades italianas condenaram veementemente a decisão brasileira de conceder refúgio a Battisti, 54 anos, que fugiu de uma prisão italiana no início dos anos 1980, enquanto aguardava julgamento.

Esta semana, o governo italiano disse que estava cogitando chamar seu embaixador em Brasília em protesto contra o refúgio.

Battisti, preso para fins de extradição no Rio de Janeiro em 2007, foi transferido ao Presídio da Papuda, em Brasília, onde permanece detido. Segundo o STF, o pedido de extradição baseia-se em condenação imposta a Battisti pela Justiça italiana, por quatro assassinatos que teriam sido cometidos entre 1977 e 1979.

Após a concessão do refúgio, a defesa do italiano entrou com um pedido no STF solicitando sua soltura e também a extinção do processo de extradição.

O Supremo informou que o caso foi repassado à Procuradoria Geral da República e só depois será avaliado pela corte.

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