Governo cumpriu acordo sobre royalty, diz Sérgio Cabral

O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), declarou que o governo federal cumpriu rigorosamente o acordo com seu Estado em relação à distribuição dos royalties do petróleo. O modelo, da maneira como foi enviado, demonstra respeito constitucional ao Rio de Janeiro, afirmou Cabral, ao sair do Centro de Convenções Ulysses Guimarães, onde assistiu à cerimônia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva discursou sobre o marco regulatório da exploração do petróleo do pré-sal.

Agência Estado |

Ao mencionar o acordo com o Rio de Janeiro, Cabral se referia ao resultado da reunião que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve ontem à noite com ele e com os governadores de São Paulo, José Serra (PSDB), e do Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB). Na ocasião, os governadores convenceram Lula a não incluir entre os projetos do marco regulatório do pré-sal que enviaria hoje ao Congresso a proposta de distribuição de royalties do petróleo igualmente entre todos os Estados. Com isso, o governo manteve o modelo atual de distribuição, que privilegia os Estados produtores de petróleo.

Sobre o fato de o governo ter pedido ao Congresso urgência constitucional para a tramitação dos projetos, Cabral declarou: "Isso é prerrogativa do governo. Nós dissemos ao presidente que ele tinha essa prerrogativa."

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