Governo cortará ponto de funcionários públicos em greve

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão decidiu cortar o ponto dos auditores da Receita Federal, advogados da Advocacia-Geral da União (AGU) e procuradores federais em greve. O ministro Paulo Bernardo disse ter encaminhado hoje um ofício à AGU e a todos os ministérios pedindo que até terça-feira seja encaminhado à Secretaria de Recursos Humanos da pasta, encarregada de elaborar a folha de pagamentos, o levantamento com a identificação e a quantidade de grevistas.

Agência Estado |

Bernardo lembrou que só foi possível tomar a medida agora - o Ministério do Planejamento e Orçamento tentou descontar os dias parados há dois meses - porque o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou na terça-feira a liminar obtida pelos funcionários públicos federais na Justiça que proibia o governo de cortar o ponto e realizar a pesquisa dos servidores em greve. Os auditores fiscais estão parados desde o dia 18 e os advogados da AGU e procuradores federais, desde janeiro.

O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão afirmou que o oficio foi encaminhado a todas as pastas porque os procuradores federais, como os do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), por exemplo, estão espalhados em várias delas. De acordo com Bernardo, como o STF considerou, no voto do ministro Gilmar Mendes cassando a liminar, que o movimento equivale à suspensão do contrato de trabalho, a administração federal pode agora descontar dos salários todos os dias não trabalhados. "Eles (os grevistas) é que endureceram. Lamento cortar o ponto porque negociamos com mais de uma de dezena de categorias, com salários muito menores do que auditores, advogados da AGU e procuradores, e elas fecharam acordo conosco", assinalou.

"Acho que as categorias em greve ainda não se deram conta de que o entendimento do Judiciário sobre a greve no serviço público mudou", declarou, mencionando que, há cerca de quatro meses, o Supremo entendeu que a Lei de Greve também vale para o serviço público. "Foi com base nesse entendimento que entramos no Supremo e conseguimos derrubar a liminar", afirmou.

Descontos

Ele anunciou que o Poder Executivo deve fazer os descontos de forma parcelada. "Temos um problema operacional porque 84 dias (duração da greve dos advogados e procuradores) não cabem no mês. Então, devemos fazer uma flexibilização para descontar os salários em alguns meses", ironizou.

O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco) informou hoje não haver indícios de suspensão da greve da categoria. Uma assembléia está marcada para segunda-feira. Segundo o Unafisco, a decisão de terça-feira do STF levou vários funcionários das delegacias estaduais da Receita a entregaram os cargos de chefia, em sinal de protesto.

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