Governo concede a Brizola condição de anistiado político

BRASÍLIA - Em decisão unânime, a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça concedeu nesta segunda-feira a condição de anistiado político ao ex-governador do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul Leonel Brizola, morto em 2004. A medida permitirá que a viúva Marília Guilhermina Martins Pinheiro, com quem o político teve uma união estável por 11 anos, corrija o valor da sua pensão, paga pela Câmara dos Deputados, de R$ 2 mil para R$ 6 mil. Ela não pediu reparação econômica.

Agência Estado |

Líder trabalhista, fundador do PDT, exilado após o golpe militar de 1964, Brizola é considerado um dos políticos brasileiros mais marcantes do século XX. O ministro da Justiça, Tarso Genro, considerou que a decisão reflete o momento afirmativo da democracia brasileira. "Determinadas decisões, mesmo que tardias, são fundamentais para a construção da civilidade democrática do país", disse.

Tarso deu como exemplo a decisão da Justiça paulista, que condenou o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, ex-comandante do DOI-Codi, por crimes de tortura durante a ditadura. Para ele, a decisão é o reconhecimento tardio "de que o Estado, por meio dos seus agentes, torturou" e, a seu ver, um dia certamente vai reconhecer também que matou. Ele voltou a defender punição para crimes, como tortura, perdoados pela lei da anistia, de 1979.

O pedido de Guilhermina foi apreciado em apenas dez meses e tramitou sem contestações porque ela solicitou apenas a declaração de anistiado político e a contagem de tempo para todos os efeitos, abrindo mão de qualquer reparação econômica. "Isso simplificou bastantes as diligências", explicou o presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão.

Para o ministro, a homenagem a Brizola reafirma a anistia que o povo do Rio já lhe havia conferido, ao elegê-lo governador após seu retorno do exílio. A portaria que declara Brizola anistiado político será assinada por Tarso na próxima sexta-feira, na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, terra natal de ambos.

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