Governo cede mais para votar partilha do pré-sal hoje

O governo aceitou reduzir ainda mais sua participação no bolo de receitas que serão obtidas nos campos do pré-sal já licitados para garantir, ainda esta noite, o início da votação do projeto que estabelece o modelo de partilha, a espinha dorsal do novo marco regulatório do petróleo. Os líderes governistas acertaram no início da noite com o Palácio do Planalto a redução de 30% para 20% da fatia de royalties da União, para garantir mais dinheiro para os municípios produtores de petróleo que estavam descontentes com a proposta acertada na semana passada com os governadores do Nordeste.

Agência Estado |

O novo acordo também reduziu de 8,75% para 5% a parcela dos royalties destinada aos municípios que fazem embarque e desembarque de petróleo. Esses dois cortes garantiram a elevação para 18% da fatia destinada aos municípios produtores.

Foram preservadas as parcelas destinadas aos Estados produtores, como o Rio de Janeiro e o Espírito Santo, e o bolo a ser dividido entre os municípios e Estados que não produzem petróleo. A divisão da chamada participação especial, uma espécie de "royalty extra" cobrada nos campos mais rentáveis, foi mantida.

Pelo acordo, a União reduzirá de 50% para 35% sua fatia de recursos. Esses 15% serão divididos entre os Estados não-produtores, que ficarão com 10 pontos porcentuais, e os municípios não-produtores, que receberão os 5 pontos restantes.

Faltando duas semanas para o encerramento dos trabalhos do Congresso em 2009, apenas o projeto que cria a Petro-Sal foi votado pelos deputados. Além da partilha, o plenário da Câmara ainda tem que analisar a proposta de capitalização da Petrobras e a criação do Fundo Social, uma espécie de poupança que será feita com as receitas do pré-sal.

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