Decisão admite saque emergencial de até R$ 6.220 para as vítimas das chuvas; decreto foi publicado no Diário Oficial nesta quinta-feira

Moradores das regiões atingidas pelas chuvas no País por poderão sacar até R$ 6.220 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A autorização foi publicada hoje no Diário Oficial da União. O decreto assinado pela presidenta Dilma Rousseff e pelos ministros Guido Mantega (Fazenda) e Paulo Roberto dos Santos Pinto (Trabalho) entra em vigor a partir desta quinta-feira.

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Estrada que foi destruída em Campos (RJ) após rompimento de dique na última sexta
Divulgação
Estrada que foi destruída em Campos (RJ) após rompimento de dique na última sexta

A decisão foi tomada na terça (10) pelo Conselho Curador do FGTS e modificada uma medida anterior, de 2004, que regulamenta o uso do fundo. No ano passado, houve autorização semelhante também referente a desastres naturais, mas que limitava os saques em R$ 5.400. A tendência tem sido elevar o valor de saque a cada ano. 

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Embora o decreto admita saque no momento da solicitação, ainda vai depender da Caixa Econômica Federal selecionar as agências que serão autorizadas a liberar o FGTS emergencial. O decreto determina que terá direito ao saque o beneficiário que não tenha efetuado retiradas do FGTS nos últimos 12 meses.

*com Agência Brasil e Valor

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