Governo assina dezenas de convênios antes de proibição

No esforço de assegurar espaço para liberações orçamentárias durante o período eleitoral, o governo assinou dezenas de convênios até o prazo final permitido pela lei à assinatura de contratos de repasse com governos de Estados e prefeituras. O Ministério da Defesa, por exemplo, publicou em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), com data de sexta-feira, último dia antes do bloqueio, 68 convênios firmados com administrações municipais em áreas de fronteira com obras de todo tipo.

Agência Estado |

Recuperação de ruas, construção de escolas, reformas de praças, compra de cadeiras para estádios desportivos e até de caminhões e tratores agrícolas.

Entre as cidades beneficiadas, várias integram a base eleitoral do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). Caracaraí, por exemplo, receberá R$ 2,7 milhões da Defesa para a "construção de um campo de futebol gramado com arquibancadas em concreto". Cantá receberá R$ 450 mil para instalar "iluminação profissional" no campo de futebol.

Rorainópolis conseguiu R$ 2,1 milhões para pavimentação urbana, drenagem superficial e calçadas. "Trabalho por esses municípios, assim como outros parlamentares", declarou Jucá. Ele confirmou que os recursos para Cantá são originários de uma emenda dele. Segundo Jucá, as verbas fazem parte de um programa do Ministério da Defesa que tem o objetivo de fortalecer áreas de fronteira.

O PT também entrou na lista de beneficiários dos contratos assinados na última hora com o ministério: dois convênios firmados com o governo do Amapá destinam dinheiro, especificamente, para Executivos municipais administrados pelo partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Um deles prevê R$ 495 mil para a reforma de uma praça em Serra do Navio, gerida pelo prefeito Francimar Pereira Santos (PT).

Feira

Outro convênio firmado com o governo do Estado destina R$ 1,782 milhão para a "construção da feira do complexo do pescado em Macapá". Também no Amapá, a prefeitura de Santana, governada pelo prefeito José Antônio Nogueira de Souza (PT), considerado um dos líderes petistas no Estado, firmou convênio com a Defesa prevendo transferência de R$ 997 mil para a "construção de passarelas em madeira de lei com proteção lateral". Segundo o líder do governo no Senado, o convênio é bem-vindo mesmo que, sem ter iniciado a obra, o prefeito fique proibido de receber recursos. "Ele pode ir trabalhando, fazendo a licitação. Depois da eleição, ele pode dar continuidade à obra", afirmou.

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