O governo aprovou a Política Nacional de Aviação Civil (PNAC). O decreto foi publicado hoje, no Diário Oficial da União .

A PNAC tem como objetivo fundamental a segurança operacional e a proteção contra ilícitos. Segundo o decreto, a Secretaria de Aviação Civil do Ministério da Defesa deverá acompanhar a implantação da política nacional, por parte dos órgãos e entidades responsáveis pela gestão da aviação civil.

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