Governo anula contratos de obras em nove aeroportos

O ministro da Defesa, Nelson Jobim, disse ontem que os contratos de obras nos aeroportos do País em que o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou irregularidades serão anulados. A rescisão contratual já está sendo negociada com as empresas, mas ainda não há prazo para que seja finalizada.

Agência Estado |

Enquanto isso, as obras em São Paulo, Guarulhos, Rio, Brasília, Macapá, Vitória, Porto Alegre, Curitiba e Goiânia vão ficar paradas - o prazo mínimo para uma nova licitação após a negociação dos termos é de, em média, seis meses, de acordo com especialistas em Direito Público. O prazo poderá ser ampliado, se houver contestações judiciais.

Conforme o jornal O Estado de S. Paulo informou na segunda-feira, auditorias técnicas do TCU apontaram superfaturamento de cerca de R$ 3 bilhões nos contratos, em aeroportos administrados pela Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero). A decisão de rescindir os contratos foi tomada em 17 de julho, em reunião entre o ministro da Defesa, Nelson Jobim, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Não houve anúncio oficial, segundo o ministério, porque os consórcios participantes não haviam sido notificados. "Vamos fazer uma nova licitação em relação a isso. São contratos antigos, de 2004 e 2005, e vão ser examinados caso a caso", disse Jobim, após participar da abertura de uma feira de aviação em São Paulo.

Segundo a Defesa, com as empresas responsáveis pelas obras já notificadas sobre a decisão, o objetivo agora é evitar que haja contestações na Justiça que atrasem mais as obras. A Infraero informou, por meio de nota, que "não é possível prever qual será o tempo necessário para que isso ocorra". Na mesma nota, afirmou estar em contato com as construtoras "para conduzir o processo de cancelamento dos contratos".

Jobim também afirmou que todos os futuros contratos serão feitos com base nos novos parâmetros da construção civil para serviços aeroportuários - elaborados pela Caixa Econômica Federal. Uma tabela com esses parâmetros já foi enviada ao TCU e atualmente está sob análise de órgãos oficiais (como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o IBGE) e universidades (como a USP e a Unicamp). A expectativa do ministro é de que a análise seja finalizada até outubro - somente a partir daí as novas licitações poderiam começar a ser planejadas, com a tabela aprovada. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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