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Governo ampliará presença militar na fronteira amazônica

O governo decidiu ampliar a presença militar na região de fronteira da Amazônia e estenderá à população de índios da terra indígena Raposa Serra do Sol a operação de desarmamento iniciada na segunda-feira com fazendeiros e jagunços, depois do conflito em que dez nativos foram feridos à bala. As duas medidas foram anunciadas hoje pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, depois de reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para definir providências destinadas a reforçar a segurança na região.

Agência Estado |

Segundo Genro, a situação está sob controle e não há risco imediato de novo embate, mas a administração federal se antecipará a uma eventual convulsão após a decisão final que o Supremo Tribunal Federal (STF) tomará, nos próximos dias, sobre a demarcação da terra indígena. "Vamos desarmar toda a região, não só fazendeiros, mas índios e não-índios em geral, de modo a restabelecer a paz e a normalidade na área", disse. "Se alguém for pego com arma, será desarmado e responderá processo legal", avisou.

O número de postos de fronteira será aumentado, conforme ele, para reforçar a presença militar naquela parte da região amazônica, considerada uma das mais desprotegidas do País. Genro informou que prepara um decreto com esse objetivo com o ministro da Defesa, Nelson Jobim, a ser baixado nos próximos dias.

Mas o ministro da Justiça negou que a disposição seja uma concessão à área militar, diante das críticas do comandante militar da Amazônia, general Heleno Ribeiro Pereira, à política indigenista do Poder Executivo. "A Amazônia é patrimônio da Nação, não do Exército. Quando um militar diz: a Amazônia é nossa, ele quer dizer que é um patrimônio de todos os brasileiros."

Posição

A posição do Executivo, segundo Genro, continua a favor da demarcação da terra em área contínua, conforme estabelece o decreto presidencial baixado em abril de 2005. Mas o ministro afirmou que, qualquer que seja a decisão do STF, será respeitada. "A decisão que o STF tomar será acatada como a posição do Estado. O governo não se sentirá derrotado em nenhuma hipótese, pois todos temos de cumprir a lei", observou.

No entanto, de acordo com Genro, o decreto do Palácio do Planalto baseou-se na lei e deverá ser confirmado, pois, de acordo com ele, os poucos índios que estão contra a demarcação em terras contínuas são empregados de fazendeiros e refletem posição pessoal. "Existem 18 mil índios na região e essa é uma demanda histórica", disse. "A decisão será cumprida por todos, sejam índios ou arrozeiros", completou.

Por medida de segurança, o líder dos arrozeiros e prefeito de Pacaraima (RR), Paulo César Quartiero, preso acusado de ser o mandante do ataque aos índios, foi transferido hoje à noite para Brasília. Quartiero ficará detido na carceragem da Polícia Federal (PF), à disposição do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Por ser prefeito, ele tem direito a responder ao inquérito em foro privilegiado, no caso o TRF. A defesa de Quartiero informou que ainda amanhã entrará com um pedido de revogação da prisão, segundo ela, arbitrária. O filho do prefeito, Renato Quartiero, e nove empregados da fazenda, presos por envolvimento no ataque, também serão transferidos para a capital federal.

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