Governo admite mudar MP de anistia a filantrópicas

Pressionado até por parlamentares da base aliada, o governo já admite mudar a Medida Provisória 446, que concede anistia a entidades filantrópicas ameaçadas de perder os benefícios de isenção fiscal. O mal-estar foi escancarado ontem durante reunião do conselho político do governo, que reúne representantes de 14 partidos da coalizão.

Agência Estado |

Ministros e líderes deixaram o encontro falando em modificações no texto. Artigos polêmicos da MP, que tornam automática a aprovação de pedidos para renovar certificados de filantropia pendentes no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), terão a redação modificada ou podem ser cortados.

"A MP tem mérito e conteúdo excelentes, mas talvez tenha desafinado no canto", afirmou o ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro. "Precisamos consertá-la para não sacrificar a coerência que vem a bem do serviço público." Para Múcio, as entidades filantrópicas que agem corretamente não podem pagar pelos erros dos praticantes de "pilantropia". "A ação do governo é necessária, moralizadora, mas talvez a pressa tenha causado algum mal-entendido", admitiu.

Publicada na segunda-feira no Diário Oficial da União, a MP provocou protestos porque renovou de uma só vez certificados de 2.274 entidades beneficentes, mesmo das que cometeram irregularidades. A Operação Fariseu, da Polícia Federal, descobriu um intrincado esquema de propina para renovação fraudulenta dos certificados. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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