Governo acusa Rio Grande do Sul de criminalizar movimentos sociais

Relatório aprovado por uma comissão da Secretaria Especial de Direitos Humanos, ligado à Presidência da República, acusa o governo do Rio Grande do Sul, da tucana Yeda Crusius, de criminalizar os movimentos sociais.

Lucas Ferraz, iG Brasília |

O documento do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, de outubro, estende a crítica também aos demais poderes do Estado, como o Ministério Público, que chegou a pedir a extinção do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra).

Pode-se concluir que esse processo de intimidação e criminalização esteja elevado ao nível de uma política de Estado dos Três Poderes, por não se tratarem de ações isoladas e esporádicas, e por haver repressão com violência contra protestos tanto do movimento sindical e estudantil, como dos movimentos sociais, diz parte do texto.

Entre os exemplos citados pelo governo no relatório está a morte de um sem-terra, em agosto, durante a reintegração de posse de uma fazenda em São Gabriel.

Segundo Fernando Matos, coordenador do programa de proteção aos defensores dos direitos humanos da secretaria e um dos responsáveis pelo relatório, desde o massacre de Eldorado dos Carajás, em 1996, no Pará, um integrante do MST não era morto pela polícia durante uma reintegração de posse.

Na reintegração da fazenda em São Gabriel, segundo documento do governo, pelo menos 30 pessoas - entre crianças e adultos - ficaram feridos com sinais de tortura policial.

Procurado pela reportagem do iG na tarde desta quarta-feira, o governo do Rio Grande do Sul não quis se manifestar, dizendo que isso ficaria sob responsabilidade da Brigada Militar (equivalente à Polícia Militar). Até o momento, contudo, o órgão não respondeu.

No relatório, a Secretaria Especial de Direitos Humanos faz 28 recomendações ao Estado, como criar um órgão para intermediar conflitos agrários.

Um dos pontos mais criticados é uma instrução da Brigada Militar que permite cadastrar membros de organizações sociais. Essa instrução, editada pelo governo gaúcho em outubro de 2007, diz que, em situação de normalidade, devem ser fichados todos acampamentos e assentamentos e possíveis lideranças e entidades envolvidas.

Até protestos e ocupações pontuais de caráter reivindicatório devem caber ações por parte da Brigada Militar. A questão no Rio Grande do Sul é política, comenta Fernando Matos. Me assusta essa situação em um Estado com tradição revolucionária e progressista.

O relatório do governo federal foi encaminhado a vários órgãos, como o Ministério Público Federal, para providências, como a tentativa de revogar a instrução editada pelo governo Yeda Crusius. A procuradoria, contudo, ainda não se manifestou.

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