Governo acrescenta medidas ao pacote para prefeituras

BRASÍLIA (Reuters) - Durante evento com milhares de prefeitos, o governo Lula anunciou nesta terça-feira novas medidas do pacote voltado para as prefeituras. As medidas foram anunciadas pelo ministro José Múcio Monteiro (Relações Institucionais). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) também estavam presentes.

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O governo federal vai doar mil ônibus para o transporte escolar e as prefeituras terão direito a um financiamento de 700 milhões de reais para adquirir ônibus e barcos para este transporte.

Também foi reaberta a possibilidade para que as prefeituras ajudem na fiscalização da cobrança do Imposto Territorial Urbano (ITR). Em 2009, mil prefeituras aderiram.

A arrecadação é realizada pela Receita Federal, que repassa 50 por cento do valor para as prefeituras. A cidade que aderir recebe 100 por cento do imposto. Em 2008, foram arrecadados 470 milhões de reais com o ITR.

Foram anunciadas ainda medidas de regularização fundiária nos municípios localizados na Amazônia.

Também será enviado ao Congresso projeto para regulamentar a transição entre governos. Obriga que prefeitos, governadores e presidente que estejam deixando o cargo apresentem relatórios financeiros de sua gestão.

Na segunda-feira, o governo anunciou que vai oferecer aos municípios a possibilidade de repactuar em até 240 meses (20 anos) as dívidas com a Previdência que totalizam 14 bilhões de reais.

Vai ser ampliada ainda uma linha de financiamento no total de 980 milhões de reais para que as cidades comprem tratores e máquinas agrícolas via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

(Reportagem de Fernando Exman)

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