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Governistas recorrem a arquivamento de representação contra Virgílio

Senadores da base aliada do governo, com exceção de petistas, recorreram nesta quinta-feira da decisão do presidente do Conselho de Ética, senador Paulo Duque (PMDB-RJ), que http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2009/08/12/duque+arquiva+representacao+do+pmdb+contra+arthur+virgilio+7836935.html target=_toparquivou a representação de seu partido contra o líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), por quebra de decoro parlamentar.

Severino Motta, repórter em Brasília |

Com somente duas páginas, a petição não traz novos argumentos, diz apenas que pelo fato do tucano ser réu-confesso o processo deve ser aberto.

Importa considerar que todas as imputações são muito graves e, uma vez confessadas, a representação necessita ser registrada, diz o recurso assinado pelos senadores Almeida Lima (PMDB-ES), Wellington Salgado (PMDB-MG), Gilvam Borges (PMDB-AP), Gim Argelo (PTB-DF) e Inácio Arruda (PCdoB-CE.

Na representação original, arquivada por Duque, o PMDB pedia a investigação do pagamento de um ex-funcionário lotado no gabinete de Virgílio enquanto fazia um curso de teatro na Espanha, o suposto ressarcimento indevido feito pela Casa de gastos com o tratamento de saúde da mãe do parlamentar e o empréstimo feito pelo ex-diretor Agaciel Maia para que Virgílio pagasse despesas emergenciais numa viagem à França.

Ao arquivar a representação, Duque alegou, no que tange ao funcionário enviado à Espanha que, devido ao fato de Virgílio já estar ressarcindo os cofres públicos, sua punibilidade seria extinta. Já está pacífico na legislação, na doutrina e na jurisprudência que, nos casos de crimes tributários, o pagamento do tributo devido extingue a punibilidade.

Em relação ao dinheiro que pegou de Agaciel, Duque alega que não há ilicitude em pedir empréstimo a um amigo em uma situação emergencial como a descrita. Sobre os gastos de saúde feitos pelo Senado para tratar a mãe de Virgílio, Duque diz que o tucano não é ordenador de despesa da Casa, por isso não teria como influir na liberação de recursos.

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