Governadora do RN critica proposta de SP para reforma

A governadora do Rio Grande do Norte, Wilma de Faria (PSB), afirmou hoje que os Estados do Nordeste são contrários à reivindicação do Estado de São Paulo de um aumento de 2% para 4%, na proposta de emenda constitucional (PEC) da reforma tributária, para a alíquota de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na origem. O Nordeste está unido para que a alíquota fique em 2%, afirmou a governadora, ao chegar ao Ministério da Fazenda para participar de uma reunião em que o ministro Guido Mantega e os governadores do Nordeste e do Norte discutem a proposta de reforma tributária.

Agência Estado |

Wilma de Faria disse também que há uma preocupação dos governadores com a proposta de criação do Fundo de Desenvolvimento Regional, que destinará recursos para projetos de infra-estrutura e compensará o fim dos incentivos fiscais concedidos pelos Estados para atrair investimentos. A governadora observou que, pela proposta de reforma tributária, o Fundo teria que ser regulamentado posteriormente por uma lei complementar.

Na avaliação de Wilma de Faria, é necessário que a lei complementar seja aprovada ao mesmo em que estiverem sendo retirados os incentivos fiscais após o início da vigência da reforma tributária. "Não queremos que o Fundo de Desenvolvimento Regional vire uma Lei Kandir, da qual nunca recebemos os recursos", afirmou a governadora.

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