Governador Miranda é cassado e Tocantins deve ter nova eleição indireta

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, rejeitar os recursos que pretendiam reverter a cassação do governador de Tocantins, Marcelo Miranda.

Redação com Agência Estado |

Com a decisão, os ministros também confirmaram que a eleição de 2006 está prejudicada e, portanto, deve haver nova eleição no Estado. De acordo com a decisão proferida em junho, as novas eleições serão indiretas e o novo governador será eleito pela Assembléia Legislativa do Estado. Marcelo Miranda e Paulo Sidnei não poderão concorrer.

O relator do processo, ministro Felix Fischer, aceitou apenas o recurso do Partido Popular Socialista que ressaltou que os motivos que levaram à cassação não tiveram finalidade eleitoral, não foram irregulares e nem influenciaram indevidamente eleitores. No entanto, o ministro negou efeito modificativo a esses embargos.

O caso

Miranda era acusado de abuso de poder econômico, compra de votos, conduta vedada a agente público e uso indevido dos meios de comunicação social durante o pleito de 2006, quando foi eleito.

Ele faz parte do grupo de oito governadores que foram alvo da Justiça Eleitoral em ações referentes às últimas eleições estaduais. Dos cinco que já foram julgados pelo TSE, três perderam o mandato - Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Jackson Lago (PDT-MA) e o próprio Miranda.

A ação que culminou na cassação de Miranda foi impetrada em 2007 pelo tucano José Wilson Siqueira Campos (PSDB), segundo colocado na disputa para o cargo de governador em 2006. Ele acusava o governador de Tocantins, que se reelegeu ao cargo no pleito, de uso indevido da máquina pública. De acordo com o processo, Miranda teria criado cargos públicos e feito nomeações irregulares em troca de votos. No julgamento contra o peemedebista, os ministros do TSE seguiram voto do relator do caso, o ministro Felix Fischer, e pediram por unanimidade a sua cassação.

Apesar de a defesa do governador e do vice ter sustentado que não existiam provas das supostas irregularidades, o ministro Fischer concluiu que houve abuso de poder político na campanha de Miranda pela reeleição e que, por esse motivo, o governador deveria ser cassado. O ministro entendeu que ocorreram irregularidades na doação de 4,5 mil lotes para pessoas carentes. A ação ainda aponta que o governador utilizou o programa social estadual Governo Mais Perto de Você para distribuir bens e brindes como casas, 80 mil óculos, cortes de cabelo, cestas básicas, sementes, consultas médicas, entre outros.

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