Governador do Maranhão vai recorrer da cassação

SÃO PAULO (Reuters) - Depois da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou seu mandato, o governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT), disse que vai recorrer. Lago, segundo governador cassado em duas semanas, tem o direito de permanecer no cargo até que todos os recursos contra a decisão sejam esgotados.

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A decisão foi tomada na madrugada desta quarta-feira e atinge também o vice-governador, Luiz Carlos Porto (PPS). Por cinco votos a dois, o tribunal concluiu por prática de abuso de poder econômico e compra de votos na campanha eleitoral realizada por Lago em 2006, quando se elegeu governador.

Para ele, há perseguição política na motivação da representação junto ao TSE.

"Nós acabamos de ver mais uma vez como é difícil enfrentar as elites do nosso Estado. Os nossos advogados vão entrar com as medidas judiciais", disse o governador na manhã desta quarta-feira, de acordo com sua assessoria.

A denúncia contra Lago foi feita pela coligação que apoiou a candidata Roseana Sarney, filiada à época no PFL e hoje no PMDB. A senadora, filha o presidente do Senado José Sarney (PMDB-AP), é atualmente líder do governo Lula no Congresso.

O TSE também decidiu no julgamento que Roseana, segunda colocada nas eleições de 2006, deverá tomar posse no cargo, caso se confirme a decisão de cassação.

"Os ministros analisaram diversas vertentes e argumentos da defesa e acusação e concluíram que há provas suficientes", informou o TSE em nota. "Embora algumas acusações não tenham sido aceitas pelos ministros, outras evidências serviram de prova para justificar a cassação."

Entre outras acusações, a ação alegou que foram feitos mais de mil convênios no ano da eleição entre o governo estadual e prefeituras e associações.

Segundo o tribunal, "em relação à acusação de compra de votos, o ministro Ricardo Lewandowski destacou que para caracterizar a captação ilícita é necessária comprovação da atuação direta do candidato, o que ficou claro no presente caso".

Citando a prisão pela Polícia Militar do motorista do vereador João Menezes Filho com 17 mil reais que seriam utilizados para a compra de votos -- além de relatos de eleitores que teriam vendido seus votos -- Lewandowski seguiu o voto do relator, ministro Eros Grau, e votou pela cassação.

Outros dois ministros e o presidente do TSE, Carlos Ayres Britto, votaram pela cassação, que teve também dois votos contrários.

A defesa do governador durante o julgamento no TSE alegou que não há provas suficientes para as acusações e que houve cerceamento da defesa.

Os advogados do governador acrescentaram que Jackson não é um político profissional, mas um médico que se entregou à atividade política. Ele não teria poder econômico para usar na eleição, alegaram. "Trata-se de alguém que não detém nenhum feudo ou concessões de rádio, sabendo como nós sabemos que é por esse caminho que o comprometimento da livre decisão popular se pode fazer com mais facilidade".

Jackson Lago assistiu ao julgamento por um telão colocado do lado de fora do Palácio dos Leões, sede do governo estadual em São Luis, ao lado de manifestantes que foram levar seu apoio. Antes de assumir o governo, Lago, de 74 anos, foi por três vezes prefeito da capital.

No dia 17 de fevereiro, o TSE cassou o mandato do governador da Paraíba, Cassio Cunha Lima (PSDB), também por abuso de poder econômico.

Tramitam no TSE outros processos de cassação de governadores envolvendo Marcelo Déda (PT-SE), Marcelo Miranda (PMDB-TO), Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), Ivo Cassol (PPS-RO), José de Anchieta Júnior (PSDB-RR) e Valdez Góes (PDT-AP).

(Reportagem de Carmen Munari e Fabio Murakawa)

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