cassação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até que o próprio STF analise o mérito de outra ação ajuizada por ele, que discute a competência do TSE para julgar, originariamente, pedidos de cassação de diplomas de mandatos eletivos federais e estaduais." / cassação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até que o próprio STF analise o mérito de outra ação ajuizada por ele, que discute a competência do TSE para julgar, originariamente, pedidos de cassação de diplomas de mandatos eletivos federais e estaduais." /

Governador de Tocantins recorre ao STF para suspender cassação

BRASÍLIA - O governador de Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), ajuizou nesta terça-feira no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação com o intuito de suspender a tramitação dos recursos contra sua http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2009/06/26/por+unanimidade+tse+cassa+mandato+do+governador+do+tocantins+6966908.html target=_topcassação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até que o próprio STF analise o mérito de outra ação ajuizada por ele, que discute a competência do TSE para julgar, originariamente, pedidos de cassação de diplomas de mandatos eletivos federais e estaduais.

Agência Brasil |

Miranda foi cassado em junho deste ano pelo TSE por abuso de poder político nas eleições de 2006, em processo movido pelo adversário Siqueira Campos (PSDB). O governador teria utilizado programas sociais do estado sem a devida autorização legislativa e previsão orçamentária para distribuir a possíveis eleitores recursos públicos, por meio da entrega de benefícios, bens e brindes.

A defesa de Miranda alega que quem é cassado originariamente pelo TSE tem violado seu direito constitucional ao devido processo legal, que inclui a possibilidade do duplo grau de jurisdição. Para os advogados de Miranda, quando um processo tiver como objetivo cassar diplomas relativos a eleições federais ou estaduais, a competência para julgar o caso é, originariamente, dos Tribunais Regionais Eleitorais.

A nova ação tem como relator o ministro Eros Grau. A defesa do governador pede que o STF defina o tema antes que seja executada a decisão do TSE, que determinou a realização de novas eleições em Tocantins. Recursos no próprio TSE foram ajuizados nesta segunda-feira (17/08) pelos advogados de Miranda.

O tucano Siqueira Campos e seu candidato a vice, Ronaldo Dimas, também já entraram com recurso no TSE no qual pedem para assumir a chefia do Executivo estadual caso seja confirmada a cassação do atual governador e de seu vice, Paulo Sidnei (PPS). 

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