Gilmar Mendes volta a criticar repasses do governo ao MST

BRASÍLIA ¿ O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, voltou a condenar nesta quarta-feira o repasse do governo federal a entidades que cometam práticas ilícitas. O ministro faz uma crítica ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que destruiu laranjais e tratores de uma fazenda da empresa multinacional Cutrale no início deste mês.

Christian Baines, iG Brasília |

Obviamente que o governo não pode repassar recursos para qualquer instituição que eventualmente se envolva em práticas delituosas. Isso me parece algo óbvio. Então, mesmo que não existisse essa norma, não poderia haver isso. O governo é um instrumento de paz, não de desordem social, afirmou ao sair do seminário Direito e Desenvolvimento, realizado em Brasília.

O ministro ainda disse que caso as instituições responsáveis pelos repasses não sejam capazes de analisar a idoneidade das entidades que recebem os recursos, cabe ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas da União realizar essa apreciação.

Certamente quem tem a responsabilidade de fazer o repasse tem que fazer essa análise. Isso tem que ser perguntado ao próprio MP, ou ao TCU, algo que condiz com a fiscalização.

Na terça-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva demonstrou irritação  com as declarações de Mendes defendendo a suspensão dos repasses. Segundo Lula, as entidades que pedem dinheiro a qualquer órgão do governo têm que apresentar documento e passam por um crivo.

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