Gilmar Mendes solta comerciante preso duas vezes na Operação Pasárgada

BRASÍLIA ¿ O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, concedeu nesta segunda-feira habeas-corpus para o comerciante Paulo Sobrinho de Sá Cruz, preso duas vezes na Operação Pasárgada, da Polícia Federal, que investigou o envolvimento de lobistas na liberação de verbas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e na contratação de empresas prestadoras de serviço sem licitação. Para Gilmar Mendes, não há ¿elementos concretos¿ que justifiquem a necessidade da prisão preventiva do comerciante.

Redação |

No entendimento da justiça de primeira instância, a prisão preventiva de Sá Cruz era fundamental para evitar lesão à Fazenda Municipal.  A defesa, no entanto, alegou que a prisão era absolutamente inútil e desnecessária e causava constrangimento ilegal ao cliente. Gilmar Mendes concordou com a defesa e concedeu a liminar favorável ao comerciante.

Paulo Sobrinho de Sá Cruz, acusado de envolvimento nas fraudes com verbas do FPM, já foi indiciado pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção ativa, peculato, tráfico de influência e fraude à licitação.

O comerciante foi preso pela primeira vez, em caráter temporário, no dia 9 de abril, de acordo com decisão do desembargador Jirair Aram Megueriam, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, como parte da Operação Pasárgada. Foi liberado três dias depois, em 12 de abril, devido a uma decisão da Corte Especial do TRF.

Em 11 de junho Sá Cruz foi preso novamente, agora durante a Operação De Volta para Pasárgada, uma continuação das investigações anteriores. O mandado de prisão foi expedido pela desembargadora Salene Maria, do TRF da 1ª Região, quase dois meses depois de a Procuradoria Regional da República ter oferecido denúncia contra Sá Cruz.

Após a segunda prisão, a defesa impetrou habeas-corpus no Superior Tribunal de Justiça, que foi negado pelo ministro Napoleão Nunes Maia Filho. A ação passou para o STF no início do mês de julho.

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