O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, recebeu hoje uma proposta de projeto de lei que tem como objetivo acabar com o abuso de autoridade. O autor da proposta, o deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), afirmou que entregou o projeto a Mendes para pedir sugestões e contribuições do presidente da Corte ao projeto.

Jungmann pretende apresentar a proposta ao Congresso no segundo semestre.

O deputado federal afirmou que fez o mesmo pedido ao ministro da Justiça, Tarso Genro, ao procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, e que irá procurar as associações de juízes, procuradores e delegados. A discussão sobre uma nova legislação ganhou repercussão neste mês, em encontro de Mendes com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e Gilmar Mendes também já conversaram sobre a necessidade de alterar a lei.

Chinaglia pretende, em agosto, na volta do recesso parlamentar, colocar em votação projetos que tornem mais rigorosa a lei sobre abuso de autoridade e que regulamentem o uso do grampo telefônico nas investigações policiais. Uma das propostas que o presidente do STF defende deve acelerar os processos na Justiça contra agentes públicos, como policiais federais suspeitos de abuso.

Exclusividade

A idéia é tirar do Ministério Público (MP) o poder exclusivo de acionar a Justiça e denunciar os autores de abuso, como previsto na legislação atual, de dezembro de 1965, ainda época do regime militar (1964-1985). Da forma como está a lei, a ação penal contra suspeitos de abuso de autoridade depende do MP. Se aprovada, essa alteração permitirá que qualquer cidadão que se sentir vítima de abuso acione a Justiça, sem necessitar do aval do Ministério Público.

Com isso, Gilmar Mendes tenta evitar que procuradores, que trabalham em conjunto com a Polícia Federal (PF), possam arquivar casos de abuso contra investigados ou autoridades atingidas nas operações da corporação, como, por exemplo, no vazamento de informações sigilosas.

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