Gilmar Mendes quer controle externo da Abin

BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) espera apenas as eleições das Mesas do Congresso, no próximo dia 2, para acelerar as negociações para a aprovação de um pacto republicano - conjunto de leis redigidas em comum acordo pelos três Poderes.

Agência Estado |

Interessado na aprovação desse pacto, o presidente do Supremo, Gilmar Mendes, defende a inclusão de um projeto prevendo a criação do controle externo da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

Mendes também é a favor de se incluir no pacote uma nova lei regulamentando as interceptações telefônicas, outra para tentar coibir o abuso de autoridade em todo o serviço público e uma norma com regras para o Orçamento da União.

No ano passado, foi divulgado que o presidente do STF foi vítima de um grampo telefônico, em conversa com o senador Demóstenes Torres (DEM-GO). Com as suspeitas de que o grampo teria origem na Abin, o então presidente do órgão, Paulo Lacerda, foi afastado.

A ideia do controle externo da Abin ocorreu após Mendes tomar algumas medidas no âmbito do Judiciário.

Como também preside o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que exerce o controle externo do Judiciário, ele capitaneou a aprovação pelo CNJ de regras para disciplinar as decisões judiciais que determinam a realização de escutas telefônicas e a quebra de sigilo de sistemas de informática e de mensagens eletrônicas.

Segundo o que foi divulgado na época, o objetivo era garantir que apenas seriam grampeadas as pessoas citadas nas decisões judiciais, manter em sigilo as informações resultantes das interceptações e identificar os responsáveis por eventuais vazamentos.

Mesmo com as novas regras impostas pelo CNJ, Mendes defende a aprovação de uma nova lei de interceptação telefônica dentro do pacto republicano.

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