Gilmar Mendes não autoriza que CPI indicie dois juízes

BRASÍLIA - A sessão de votação do relatório final da CPI do sistema carcerário mal começou e já foi lido o parecer do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, desautorizando a CPI indiciar dois juízes do Mato Grosso do Sul. O relator da comissão, deputado Domingo Dutra (PT-MA) disse que não vai acatar a liminar. ¿Isso confirma intromissão do STF no legislativo. O direito de voto é sagrado, nem cristo nem supremo podem se meter¿, disse.

Regina Bandeira - Último Segundo/Santafé Idéias |

Os parlamentares estão discutindo neste momento a questão. O juizes que conseguiram o habeas-corpus são Vitor Luis de Oliveira, juiz da 2ª Vara de Execuções Penais do Mato Grosso do Sul e Gerardo de Souza, juiz da 1ª Vara de Execuções Penais. Oliveira é apontado como um dos responsáveis pela manutenção dos presos da colônia penal agrícola em condições subumanas e Souza é apontado como omisso diante de obrigações judiciais.

Consultada pela reportagem, a mesa diretora da câmara declarou não haver problema legal ou de competência o fato de uma CPI pedir o indiciamento de membros do judiciário.

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