Gilmar Mendes e quatro ministros dizem que greve de Polícia Civil é ilegal

BRASÍLIA - Cinco dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), incluindo o presidente da Corte, Gilmar Mendes, sinalizaram nesta quinta-feira que as greves na Polícia Civil são ilegais, como já acontece com a Polícia Militar. Tal opinião foi proferida em plenário pelos ministros Eros Grau, Celso de Mello, Ayres Britto, Cezar Peluso e Gilmar Mendes.

Severino Motta, repórter em Brasília |

As opiniões foram dadas durante julgamento de uma reclamação do Estado de São Paulo contra a Justiça do Trabalho, que julgou o dissídio coletivo da Polícia Civil em 2008.

Na reclamação, é sustentado que somente a justiça comum pode julgar servidores públicos, o que foi aceito pelos cinco ministros acima citados. Essa categoria não tem direito constitucional de greve, disse Peluso.

Apesar das opiniões, o Supremo não está julgando, em específico, a legalidade ou não de greves na Polícia Civil. A sinalização ocorreu durante o julgamento, quando os ministros deram a entender que, se provocados com tal processo, optariam pela ilegalidade.

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