BRASÍLIA - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, defendeu nesta quinta-feira, em discurso no congresso Nunca Mais ¿ 40 anos da edição do AI-5, na Câmara dos Deputados, a importância do habeas corpus como umas das ¿garantias básicas da liberdade judicial¿.

Em julho, após Gilmar Mendes conceder dois habeas corpus para manter em liberdade o banqueiro Daniel Dantas - acusado de crimes financeiros e preso pela Polícia Federal durante a Operação Satiagraha - alguns parlamentares defenderam a aprovação de propostas que restringissem a concessão deste instrumento. Na avaliação do ministro, "é preciso lembrar isso [o habeas corpus] como garantia de liberdade judicial. 

Mendes lembrou que, em 1968, o Ato Institucional número 5, editado pelo então presidente Costa e Silva, não só fechou o Congresso Nacional, como também cassou parte da liberdade judicial, inclusive abreviando a utilização de habeas corpus.

A independência judicial é um fator importante da democracia. Acredito na importância do habeas corpus. Exatamente o que recordei foi que, naquele momento [da edição do AI-5], assim como se retirou as garantias básicas da liberdade judicial, retirou-se também o instrumento do habeas corpus", observou.

Para o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), o comentário do ministro Gilmar Mendes não fez referência a uma iniciativa específica de algum parlamentar que supostamente tente restringir o habeas corpus, e, sim, como forma de informar a todos da sociedade que o habeas corpus é um instrumento indispensável ao poder judiciário.

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