Gilmar Mendes arquivou ações contra Serra e Malan, quando ministros de FHC

BRASÍLIA - Na véspera de tomar posse como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Gilmar Mendes determinou o arquivamento de duas ações de improbidade administrativa contra três ministros do governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso: José Serra, do Planejamento, Orçamento e Gestão (atual governador de São Paulo), Pedro Malan, da Fazenda, e Pedro Parente, da Casa Civil. Mendes reiterou uma decisão do STF de que Serra, Malan e Parente não podem ser enquadrados na Lei de Improbidade.

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Mendes arquivou ações contra ministros de FHC
Nos dois mandatos de Fernando Henrique, o presidente do STF ocupou os cargos de subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil e de advogado-geral da União.

As duas ações de reparação de danos foram ajuizadas pelo Ministério Público Federal (MPF) contra ajuda do Banco Central (BC) aos Bancos Econômico e Bamerindus, no valor de R$ 2,975 bilhões, por meio do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (Proer), em 1994.

Uma das ações não foi julgada. Na outra, a 20ª Vara Federal do Distrito Federal condenou os ministros, ex-presidentes e ex-diretores do BC a devolver os quase R$ 3 bilhões aos cofres públicos. Os ex-presidentes do BC condenados - e que agora também estão livres da ação - foram Gustavo Loyola, Francisco Lopes e Gustavo Franco.

Os ministros argumentaram que somente o STF poderia julgá-los e não a Justiça Federal. Na decisão favorável aos ministros, Mendes contestou a decisão da Justiça Federal, sustentou que "tais sanções em muito ultrapassam o interesse individual dos ministros envolvidos" e citou o "absurdo" do valor do ressarcimento.

O valor, segundo o ministro, "dividido entre os dez réus, faz presumir a condenação individual de quase R$ 300 milhões". Ele completou: "Estes dados, por si mesmos, demonstram o absurdo do que se está a discutir."

Segundo Mendes, os valores "são tão estratosféricos" que os honorários dos advogados foram fixados em cerca de R$ 100 milhões. Como os presidentes do STF não são relatores de ações do tribunal, Mendes repassará à ex-presidente Ellen Gracie todos os processos que estavam sob a responsabilidade dela antes da posse.

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