Genro: Planalto já recebeu projeto de punição ao grampo

O ministro da Justiça, Tarso Genro, informou que já entregou ao Palácio do Planalto a minuta do anteprojeto de lei que agrava as punições para quem pratica grampo ilegal. Se o responsável for servidor público, ele responderá, além do processo criminal, a uma ação de improbidade administrativa, podendo ser demitido e ficar impedido de concorrer a eleições.

Agência Estado |

O anteprojeto, segundo o ministro, não criminaliza o jornalista ou o veículo de comunicação que divulgar o conteúdo do grampo. "A imprensa tem o direito de exercer o segredo de fonte, um abrigo constitucional. Nós temos que tratar, sim, é daquele que comete irregularidades para obter informação, daquele que é o responsável", explicou.

O anteprojeto é uma resposta do governo à crise provocada por escutas ilegais contra autoridades do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Congresso Nacional. A iniciativa de ampliar as punições a infratores, segundo o ministro, é para corrigir omissões na legislação atual. Depois de passar pela análise jurídica da Casa Civil, o documento será enviado como Projeto de Lei ao Congresso e tramitará paralelo ao de número 3272, que regulamenta as escutas telefônicas, também de autoria do Executivo, em apreciação na Câmara.

Genro falou à imprensa depois de participar da Conferência Nacional para Superação da Violência e Promoção da Cultura da Paz, que se realiza na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília. O ministro embarcou em seguida para o Rio, onde participará do fórum especial "Como ser o melhor dos Brics", que se realiza na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

    Leia tudo sobre: iG

    Notícias Relacionadas


      Mais destaques

      Destaques da home iG