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Genro elogia voto de Britto sobre reserva indígena

O ministro da Justiça, Tarso Genro, afirmou, no Palácio do Planalto, que o voto do ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), favorável à manutenção da demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol como área contínua e à saída dos arrozeiros da região, ajuda a consolidar o Estado de Direito em Roraima. O Estado de Direito está chegando lá, disse Genro, mas observou, também, que o julgamento de ação popular contrária à demarcação ainda está no início.

Agência Estado |

Para o ministro da Justiça, o voto de Britto - que é o relator da ação no STF - está "bem encaminhada" a solução do conflito na região da reserva. "Não adianta arrozeiro apelar para a violência e a brutalidade", disse Genro, referindo-se à reação que tiveram os arrozeiros quando a Polícia Federal tentou retirá-los da área. "Não adianta estourar pontes, fazer ações violentas contra o Estado e mobilizações que levem à violência", acrescentou.

Em declaração ao chegar ao Planalto para uma reunião ampliada do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Genro disse ainda que o voto do relator no STF demonstra "de forma clara" que o Estado de direito "está-se consolidando" em Roraima. "Não é uma vitória de índio contra branco ou índio contra arrozeiro. Trata-se de uma concepção de território, de cidadania e de pluralidade."

Genro disse que o Ministério da Justiça cumprirá a decisão final do Supremo Tribunal sobre a reserva indígena. "Caminhamos para uma solução positiva. A linha de voto do ministro Ayres Britto dignifica o debate jurídico e constitucional e afirma os valores fundamentais que preservam os direitos dos indígenas."

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