Genro elogia decisão do STF sobre restrição a algemas

O ministro da Justiça, Tarso Genro, elogiou hoje no Rio de Janeiro a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de proibir o uso indiscriminado de algemas e restringir a imobilização aos casos onde há chance de fuga ou risco à segurança do detido, dos agentes ou de outras pessoas. Nossa preocupação está contemplada com esta decisão do Supremo.

Agência Estado |

A decisão que seria inaceitável era dizer que tais pessoas em determinadas funções públicas não poderiam ser algemadas. Isto seria uma discriminação inaceitável, que feriria o princípio da igualdade formal", declarou o ministro.

Genro descartou que a decisão vá beneficiar políticos, banqueiros e empresários, que geralmente não oferecem risco físico aos agentes, como os criminosos comuns presos em confronto com a polícia . "A decisão do Supremo foi correta, pois delegou ao agente verificar a periculosidade da pessoa custodiada, a necessidade real das algemas e não fez nenhuma distinção funcional ou originária referente a pessoa. Isto é importante, porque a lei será aplicada para todos", afirmou o ministro. Tarso Genro participou nesta manhã de uma palestra no Sindicato dos Médicos, na capital fluminense.

De acordo com o ministro, a súmula com efeito vinculante aprovada por unanimidade orientará os agentes no momento de decidir quem deve ser algemado. "A decisão do Supremo é sensata, equilibrada e orienta de maneira adequada o agente para proceder a custódia. A custódia não é o problema de segurança apenas do agente. Às vezes a pessoa é algemada, porque ela tem a possibilidade de perder o controle e causar um dano para si, porque foi surpreendida ou não acreditava que isso (a prisão) poderia acontecer com ela", avaliou Genro.

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