O ministro da Justiça, Tarso Genro, evitou comentar as críticas que o prefeito de Pacaraima, Paulo César Quartiero, tem feito ao governo federal e, ao mesmo tempo, reiterou hoje em Porto Alegre uma acusação contra o líder dos arrozeiros da reserva Raposa Serra do Sol. Ele (Quartiero) é indiciado (pela Polícia Federal) e provavelmente será réu (na Justiça), e eu não posso me manifestar sobre a atitude de um réu, que recebe a liberdade do Poder Judiciário e sai reafirmando seu estilo de ação violento, que ele está desenvolvendo lá (em Roraima), portanto não vou dar nenhuma resposta para ele, esquivou-se, à saída do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, onde participou do lançamento da quinta edição do Prêmio Innovare, que identifica e divulga práticas eficientes da Justiça brasileira.

Ontem, um dia depois de ser libertado da carceragem da Polícia Federal em Brasília, Quartiero foi visitar gabinetes do Congresso Nacional, onde disse que só uma intervenção do Exército pode garantir a paz em seu Estado, e voltou a acusar o governo de promover o terrorismo na região. "Enquanto a Polícia Federal estiver por lá, não haverá paz. Se persistirem, vai ser agravado o conflito", ameaçou o prefeito, detido após seguranças de sua fazenda, a Depósito, ferirem nove índios com disparos.

Tarso foi menos lacônico em relação à opinião de militares da reserva que vêm criticando a demarcação da reserva em área contínua. "Isso faz parte do debate democrático sobre a política indigenista no Brasil, que vem da Constituição de 34, de Rondon e de uma série de experiências de sucessivos governos", afirmou. "Enquanto a Constituição não for mudada e os decretos demarcatórios não forem modificados pelo governo, ela (a política indigenista) vai continuar a mesma", destacou. "O Supremo (Tribunal Federal) tem o poder e o dever de editar interpretação da lei e da Constituição em última instância e a decisão que tomar será aplicada".

Bastos

Enquanto Tarso evitou a discussão sobre o assunto, seu antecessor Márcio Thomaz Bastos, também presente ao lançamento, disse ter muita esperança de ver a homologação da Raposa Serra do Sol confirmada pelo STF, que está analisando o caso. "Uma decisão que modificasse o decreto do presidente poria em questão toda a política indigenista brasileira", afirmou, com a ressalva de que a solução que for dada pelo tribunal deve ser respeitada por todos.

Segundo Bastos, os arrozeiros não têm razão na disputa que travam por áreas da reserva. "Quando eles entraram lá, a terra já estava identificada como indígena", recordou. "Depois (os arrozeiros) tiveram todas as oportunidades e alternativas para sair de lá e agora, na minha opinião, terão de sair". O ex-ministro ressaltou que a presença dos índios facilita a defesa das fronteiras. "Quem é que contestou a presença da Polícia Federal, que é a presença do Estado? Foram os arrozeiros", comparou, manifestando a convicção de que a homologação da reserva será reconhecida por centenas de anos como uma das obras mais importantes do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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