Gasto com servidor irregular pode chegar a R$ 1,4 bi ao ano, aponta levantamento

Ao menos 164 mil funcionários públicos podem estar em situação irregular por acumularem cargos de forma indevida. As irregularidades, se comprovadas, representariam um prejuízo de R$ 1,45 bilhão por ano. É o que aponta o levantalmento divulgado nesta quarta-feira pelo Ministério do Planejamento e pelo Conselho Nacional de Secretários de Administração (Consad).

iG São Paulo |

O levantamento foi feito a partir do cruzamento de informações na base de dados da folha de pagamento dos servidores da União e dos Estados. Todas as unidades federativas foram convidadas a participar voluntariamente do levantamento em julho de 2009, mas apenas 13 Estados enviaram informações: Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Sergipe, Tocantins e o Distrito Federal.

Embora os indícios de irregularidades representem apenas 5,3% do total de 3,08 milhões de registros analisados, a descoberta de 164 mil pagamentos irregulares representaria mais do que todo o funcionalismo ativo dos Estados do Ceará, Goiás e Distrito Federal.

O cruzamento mostra ainda que 53,7 mil servidores têm mais de dois vínculos empregatícios, 36 mil fazem acumulações claramente ilícitas, 47,3 mil trabalham oficialmente em regime de dedicação exclusiva, mas têm mais de um cargo público, e 26,8 mil estão em outras situações irregulares.

Cadastro Nacional de Servidores Públicos

O objetivo do levantamento é a criação de um Cadastro Nacional de Servidores Públicos. Alinhar as bases de dados é o primeiro passo para a criação de um Cadastro Nacional Único de servidores. Assim, quando o Executivo Federal for contratar um servidor, saberá se ele já possui outro vínculo público, diz o presidente do Consad, Sérgio Ruy Barbosa.

O cadastro de servidores é uma iniciativa inovadora do Governo Federal para resolver e sanear o problemas dos pagamentos irregulares,  afirma Tiago Falcão Silva, secretário de Gestão do Ministério do Planejamento.

De acordo com Constituição Federal, funcionários públicos não podem acumular cargos. A exceção vale para dois cargos de professores, um cargo de professor com um cargo técnico e científico, um cargo da carreira jurídica com outro de professor e de dois cargos para profissionais da saúde com profissão regulamentada.  

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