Garibaldi suspende tramitação de MPs por 45 dias

O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), determinou ontem a suspensão da leitura de medidas provisórias nos próximos 45 dias. Sem leitura não há tramitação.

Agência Estado |

A decisão, disse o senador, é em represália ao que ele chamou de "abuso" do governo na edição de MPs. Garibaldi disse que, nesse período, espera do presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), "um gesto de mobilização" para que a Casa vote a proposta de emenda constitucional que regulamenta o uso de MPs. Ele lembrou que o texto, já aprovado no Senado, está há meses engavetado na Câmara. A única exceção que se dispôs a abrir é com relação à MP dos reajustes dos salários dos servidores.

"Agora é hora de agir, mas vou agir à minha maneira. Não vou, de maneira nenhuma, ferir a Constituição que não me permite devolver pura e simplesmente as MPs", afirmou Garibaldi, respondendo a críticas de senadores da oposição contra o fato de o Senado só votar MPs. O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) chamou Garibaldi de "coveiro deste moribundo Senado". Tasso questionou "se vale a pena comparecer à Casa, mesmo sabendo que os parlamentares foram podados do seu direito de legislar". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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