Garibaldi: STF foi a saída para derrubar veto da Câmara

Crítico das intromissões do Judiciário em assuntos do Congresso, o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), afirmou hoje que só recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para solucionar o impasse provocado pela chamada Emenda dos Vereadores porque não havia outra alternativa. Não havia outra solução, não havia outro caminho, alegou.

Agência Estado |

"O Judiciário está aí para dirimir essas questões e é por isso que nós o acionamos."

O advogado da Casa, Luiz Fernando Bandeira de Mello, protocolou no Supremo, hoje à tarde, o mandado de segurança, com pedido de liminar, contra decisão da Câmara de não promulgar a emenda que cria mais 7,3 mil cargos de vereador no País. O Senado requer ao tribunal que "determine à Mesa da Câmara dos Deputados que assine os autógrafos para promulgação da proposta".

A parte da proposta que aumenta as vagas foi aprovada pelos senadores na madrugada de quinta-feira. Já a que trata dos gastos das Câmaras municipais, ficou para ser examinada no ano que vem. Os deputados alegam que o texto foi alterado.

O presidente do Senado explicou que a sua queixa contra o Judiciário só ocorre quando os tribunais decidem legislar, invadindo, assim, as prerrogativas do Legislativo. "Na verdade, o que reclamamos é o outro lado da moeda, quando o Judiciário toma a iniciativa de legislar, mas não o fato de o tribunal interpretar o que foi produzido pelo Legislativo, o que causa embaraço ao Legislativo."

Ele disse ter feito uma última tentativa para resolver a pendência na noite de ontem, quando conversou por telefone com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP). "Mas ele alegou que seria difícil porque a decisão havia sido da Mesa e ele não poderia decidir sozinho", informou.

Reação

Garibaldi reconheceu que a decisão do Senado de aprovar a emenda contrariou decisão anterior dos líderes de não avançar na tramitação da proposta. "Admito que na primeira hora houve até muita cautela e os líderes acharam que não deveriam aprová-la porque estava muito em cima da eleição", contou. A reação levou o então relator senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) a devolver a proposta e a sugerir que o tema fosse tratado na reforma política.

Garibaldi acredita que a "reação diferente" se deveu à pressão dos vereadores. "Não sei se o nível de pressão aumentou e os parlamentares se sentiram obrigados a chegar a uma decisão, o fato deles estarem na base (política) deve ter pesado mesmo."

O protesto contra a reação de Chinaglia dominou a sessão plenária de hoje. Para o senador Pedro Simon (PMDB-RS), o deputado não promulgou a emenda "para desmoralizar o presidente do Senado, Garibaldi Alves, por este ter-se lançado candidato à presidência da Casa". "Só que essa desmoralização não atinge apenas Garibaldi, mas também o Senado e o Congresso", disse. Simon protestou contra o que entende ser "a tentativa de Chinaglia de deixar a impressão de que o Senado cometeu um ato escandaloso".

    Leia tudo sobre: iG

    Notícias Relacionadas


      Mais destaques

      Destaques da home iG