No último dia dos trabalhos de 2008 do Congresso, o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), recuou da defesa da criação de novas 7.343 vagas para vereador em todo o País.

Ele admitiu que a emenda constitucional aprovada pelo Congresso - que a Câmara se recusou a promulgar, e que foi parar no Supremo Tribuna Federal (STF) - valerá apenas nas próximas eleições municipais, em 2012. O texto aprovado pela Câmara e pelo Senado, no entanto, diz que a emenda entra em vigor na sua data de publicação, produzindo efeitos a partir do processo eleitoral de 2008. "A essa altura, até pela reação da própria opinião pública, isso só deveria ser implantado nas próximas eleições municipais, em 2012", afirmou.

Na semana passada, Garibaldi recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) - ele impetrou um mandado de segurança - para obrigar a Câmara a promulgar o texto. A Câmara havia aprovado a PEC com um artigo que condicionava a criação das novas vagas à redução do repasse da receita líquida dos municípios para a manutenção das Câmaras de Vereadores. O Senado, no entanto, aprovou a proposta sem o artigo, o que levou a Mesa Diretora da Câmara a se recusar a promulgar a PEC. O caso foi parar no Judiciário, e só deve ser definido em 2009.

"Essa questão vai ficar para fevereiro, quando o Judiciário vai dar seu veredicto sobre uma prerrogativa que eu achei que foi violada, apenas isso. Eu achei que o processo de votação como estava concluído teria que ser promulgado", afirmou Garibaldi. O presidente do Senado negou que ao recorrer ao Supremo tenha sido contraditório. Desde que assumiu o comando da Casa - com a renúncia de Renan Calheiros (PMDB-AL) no final do ano passado -, Garibaldi vinha reclamando da interferência no Congresso do Planalto, por meio das MPs, e do Judiciário.

"Não deixa de ser uma forma de recorrer (buscar definição via STF). Existem situações criadas entre os dois Poderes que só quem pode esclarecer é o Poder Judiciário. Esse é um caso. Essa PEC eu não gosto nem de falar nela porque já deu problema demais", disse ontem. Segundo Garibaldi, o problema todo começou no próprio Judiciário. "Tudo começou quando o Judiciário meteu a colher onde não devia estabelecendo esse número (7.343 novas vagas de vereadores). Aí, veio depois o Legislativo para corrigir e terminou dando isso que está aí."

    Faça seus comentários sobre esta matéria mais abaixo.