Garibaldi não dará prazo para demissão de parentes

BRASÍLIA - O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), disse que não dará prazo para os senadores demitirem parentes contratados sem concurso público. Ele espera que o bom-senso dos parlamentares apareça antes de ser tomada uma medida mais drástica.

Carol Pires, Último Segundo/Santafé Idéias |

Há uma recomendação de demissão imediata. Todos estão obrigados a cumprir a lei. Não darei um prazo. Não posso pensar que os senadores não saibam ler uma súmula. A súmula é bem elucidativa. Eu não estou lidando com um grupo de meninos escolares, disse o presidente do Senado.

Nesta terça-feira, a Mesa Diretora da Casa ordenou a demissão imediata de parentes de senadores e servidores que ocupam cargos de chefia que ainda estão trabalhando na Casa, mas não estipulou uma data limite para as demissões voluntárias, o que pode dar margem para omissões dos parlamentares.

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, no último dia 21, por unanimidade uma súmula que proíbe o nepotismo nas três esferas do Poder - Executivo, Legislativo e Judiciário.  Quem contratar parentes de até 3º grau para cargos na administração pública poderá responder por crime de improbidade administrativa. Nos casos de parentes de senadores e deputados contratados sem concurso público, o parlamentar pode responder por quebra de decoro parlamentar.

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