Garibaldi e Chinaglia decidirão com líderes a pauta de votações para o fim do ano

BRASÍLIA- O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), e o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), marcaram para esta terça-feira reuniões dos colégios de líderes para definir a pauta de votações até o dia 22 de dezembro, quando o Congresso Nacional entra em recesso.

Carol Pires, Último Segundo/Santafé Idéias |

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Sem acordo entre governo e oposição, projetos de grande repercussão deverão ficar de fora da pauta, como a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera o rito das Medidas Provisórias ¿ projeto que é o centro das atenções de Garibaldi e Chinaglia.

Chamada PEC das MPs, a proposta mantém o prazo de vigência das medidas em 120 dias, mas permite que a MP deixe de trancar a pauta do plenário se assim for a vontade de metade mais um do total de parlamentares da Casa.

No Senado, onde os parlamentares só votam Medidas Provisórias e indicações de autoridades desde o retorno das eleições municipais, a pauta de fim de ano deve ficar em torno do projeto que cria o Fundo Soberano do Brasil. O texto já foi aprovado pela Câmara, mas ainda precisa passar pela análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) antes de ir à plenário. 

Na Câmara os projetos em voga são a Reforma Tributária; a nova Lei dos Grampos; e a PEC do Fim do Nepotismo ¿ que seria a forma da Câmara fazer com que uma lei aprovada pelo Congresso Nacional sobre o assunto substituísse a súmula do Supremo Tribunal Federal. Nenhum deles, entretanto, está entre as prioridades do governo e da oposição.

Nem Chinaglia, nem Garibaldi adiantam quais projetos deverão ser acordados na reunião de líderes desta terça. A única expectativa é a votação do Orçamento, que deve ocorrer até 17 de dezembro, última quarta-feira do ano legislativo com presença maciça de deputados e senadores em Brasília.

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