Brasília - O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), disse nesta quinta-feira que a devolução da Medida Provisória 446, que trata de instituições filantrópicas, fará o Executivo refletir sobre o assunto. A MP devolvida renova automaticamente concessões de entidades filantrópicas, inclusive das investigadas pela Polícia Federal sob suspeita de fraude.

"Esse mal-estar já vinha existindo há muito tempo no Legislativo [com o excesso de medidas provisórias encaminhadas pelo Executivo]. Há muito tempo o Executivo está extrapolando, isso é uma coisa séria", desabafou.

Garibaldi disse que devolveu a medida provisória "inconstitucional e inoportuna". E negou que a decisão tenha aberto uma crise institucional entre os dois Poderes. "Não está acontecendo uma crise de natureza político-institucional. O que há é o Legislativo que precisa cumprir a sua missão e isso não pode ser objeto de manipulação pelo Executivo e pelo Judiciário", comentou. "Fizemos um apelo para que a MP pudesse ser retirada pelo governo e pudesse ser revogada. O governo mandaria uma nova. Foi isso que foi solicitado e o governo não atendeu", completou.

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), apresentou recurso na Comissão de Constituição e Justiça contra a decisão de Garibaldi Alves Filho. A CCJ deve julgar o recurso e encaminhá-lo para apreciação em plenário. "Fizemos nossa parte. Vamos agora aguardar a decisão da CCJ e do Plenário. Enquanto isso, não podemos fazer nada. A não ser que surja a possibilidade de um entendimento, que tem de ser amplo", disse.

Garibaldi ainda rebateu o comentário feito ontem pelo ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, que criticou a decisão e afirmou nunca ter visto uma MP ter sido devolvida. "O Múcio é um homem de muito bom-senso e articulador político do governo. Ele pode ter sido levado pelo aspecto emocional quando recebeu a decisão. Ele sabe que para dar desdobramento à MP não se pode deixar de contar com o Legislativo", disse.

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