Garibaldi deverá rever brecha no nepotismo; PGR entrega parecer até quarta

BRASÍLIA - O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), deverá rever a decisão da Mesa Diretora da Casa de não demitir parentes que tenham sido contratados antes da posse do parlamentar com quem têm laços de consangüinidade.

Carol Pires, Último Segundo/Santafé Idéias |

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Se ele [O procurador-geral da República] disser que vai propor reclamação, vamos propor que não se faça isso, que vamos rever a nossa decisão diante do que ele constatou para evitar que se crie um conflito entre os poderes, afirmou Garibaldi ao chegar ao Senado nesta segunda-feira.

O Procurador Geral da República, Antonio Fernando de Sousa, informou hoje, após sessão solene da Câmara dos Deputados em homenagem aos 35 anos da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), que até quarta-feira responderá à consulta feita pelo Senado sobre a legalidade da decisão da Mesa.

Após Garibaldi ordenar a demissão imediata de todos os funcionários beneficiários de nepotismo, foi publicado no boletim administrativo do Senado, na última sexta-feira, o pedido de cinco diretores e chefes de gabinete para serem dispensados de seus cargos de confiança.

Sendo funcionários concursados da Casa, eles não serão demitidos e ainda manterão seus parentes contratados, pois a Súmula 13 do Supremo Tribunal Federal (STF) apenas proíbe a contratação sem concurso público de parentes de funcionários que ocupem cargos de chefia.

Imoral, não acho tanto. Entretanto, se o próprio procurador entender de questionar isso... porque eu volto a dizer que não podemos descumprir a lei. Não há interesse em abrir brechas de compactuar com nenhuma tentativa de descumprir essa lei, comentou Garibaldi.

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