Garibaldi critica revisão da Lei da Anistia

O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), defendeu nesta terça-feira que a Lei da Anistia deve valer para todos os crimes políticos cometidos entre 1964 e 1985, durante a ditadura militar, inclusive a prática da tortura.

Carol Pires, Último Segundo/Santafé Idéias |

A Anistia foi para os atos cometidos politicamente. Foi, inclusive, para atos violentos, mas todos dentro de um escopo político, afirmou.

Garibaldi e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foram provocados pelo ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal (STF), a se manifestarem sobre a Lei de Anistia. Grau é relator de uma ação que questiona a prescrição de crimes de tortura durante o regime militar por parte de policiais e militares.

No último dia 30, Eros Grau pediu vistas do processo e agora espera os pareceres dos presidentes da República e do Congresso Nacional antes de retomar o julgamento no plenário do STF. Garibaldi e Lula têm cinco duas para passar as informações à Procuradoria Geral da República, que por sua vez repassará os relatórios ao ministro.

A Lei da Anistia produziu seus efeitos e se exauriu. Mas também se foi exaurido, não se pode trazer de volta tudo aquilo que aconteceu antes da anistia, defendeu Garibaldi.

Polêmica

A polêmica sobre a Lei de Anistia voltou à pauta do País na semana passada, quando a Advocacia Geral da União (AGU), órgão ligado à presidência da República, emitiu parecer considerando perdoados pela Lei de Anistia as pessoas acusadas de crimes de tortura cometidos durante o regime militar.

Após a divulgação da consulta da AGU, o secretário especial de Direitos Humanos, ministro Paulo Vannuchi afirmou que o entendimento da AGU era um equívoco brutal.  Na última sexta-feira, também a ministra da Casa Civil, Dilma Rouseff, que foi torturada durante a ditadura, ressaltou que considerava a tortura um crime "imprescritível".

Na tarde de ontem, o advogado-geral da União, José Antônio Toffoli se encontrou com o presidente Lula, mas não deu declarações à imprensa após o encontro. Pouco depois, o ministro da Justiça, Tarso Genro, que também é contra o perdão aos torturadores da ditadura, disse à imprensa que a AGU deverá rever o parecer que considerou Essa correção deve ser feita de maneira técnica, afirmou Tarso Genro.

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