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Garibaldi critica projeto que prevê janela para troca-troca partidário

BRASÍLIA - O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), defendeu nesta quinta-feira que o Congresso Nacional discuta um projeto de Reforma Política para o País e que não fique debatendo exceções à regra de fidelidade partidária.

Carol Pires, Último Segundo/Santafé Idéias |

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Garibaldi é contra a proposta em tramitação na Câmara dos Deputados que cria uma janela para parlamentares mudarem de partido durante um mês, antes das convenções partidárias, em ano eleitoral. Para ele, a proposta é uma solução escapista.

"Não é o caso de uma janela, é o caso de uma porta inteira. A janela é uma solução paliativa. Acho que deveria haver uma legislação mais ampla. Isso que está se discutindo de se abrir uma janelinha é um remendo", afirmou.

Para o senador, o projeto de Reforma Política que está sendo elaborado pelo Executivo deveria estabelecer possibilidades  para a troca de partido em casos de perseguição política ou mudança ideológica do parlamentar, e não estabelecer espaço temporal para a prática de infidelidade partidária.

"Ao invés de se discutir o problema em torno de uma solução escapista, deveria se ter uma legislação sobre a fidelidade partidária, uma lei permanente estabelecendo que o parlamentar poderia deixar o partido somente em tais situações."

Votação no Congresso

O presidente Garibaldi disse também que se sente responsável pela demora na aprovação de uma reforma no Congresso, mas que enquanto o legislativo não aprovar novas leis sobre o assunto, deve cumprir o que manda a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que fixa prazos específicos para a fidelidade partidária. Aqueles que desobedecerem as regras, segundo o tribunal, perdem os mandatos parlamentares.

"Essa decisão do TSE diz: dê a César o que é de César. O Legislativo deve legislar sobre a fidelidade. É por as mãos à obra e vamos fazer isso", disse Alves.

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