Garibaldi critica PEC que altera tramitação de medidas provisórias

BRASÍLIA - O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), disse nesta segunda-feira que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera a tramitação das medidas provisórias (MPs) não é suficiente para destravar o Legislativo. De acordo com ele, o instrumento a ser criado, permitindo que uma MP que está trancando a pauta seja retirada, é muito difícil de ser utilizado.

Severino Motta - Último Segundo/Santafé Idéias |

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"Qualquer mudança ma tramitação é boa. Mas o projeto não resolve o problema do trancamento de pauta, pois o instrumento é muito difícil de ser utilizado", disse.

Pela proposta, que deve ser votada na Câmara nesta semana, faz-se necessária a aprovação de um requerimento de maioria absoluta ¿ 257 deputados e 41 senadores ¿ para que algum projeto possa ser votado quando uma MP está trancando a pauta.

Isso, na prática, é mais difícil que aprovar uma medida provisória. Uma vez que, para a apreciação é necessário que 257 deputados estejam presentes na Câmara e 41 no Senado, o chamado quorum mínimo. Os votos são computados e quem tiver a maioria vence.

No caso do requerimento, são necessários 257 votos na Câmara e 41 no Senado pedindo para que outra matéria seja votada apesar da MP estar trancando a pauta.

Outro problema destacado por Garibaldi diz respeito à inexistência de critérios mais claros para a "urgência e relevância" das medidas provisórias. De acordo com a Constituição, esses são os quesitos fundamentais para a edição.

"O maior problema é a urgência e relevância, que nem sempre é respeitada pelo governo quando edita uma medida provisória", pontuou.

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