Garibaldi asfasta advogado responsável por resolução que abriu brecha no nepotismo

BRASÍLIA - O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), afastou nesta terça-feira o advogado-geral da Casa, Alberto Cascais, responsável pela formulação da resolução que abriu uma brecha para a prática de nepotismo no parlamento. Quem assume a Advocacia do Senado é o consultor legislativo Luiz Fernando Bandeira de Melo.

Carol Pires, Último Segundo/Santafé Idéias |

"Afastei o advogado das suas funções porque não se mostrou à altura do desafio que elaborou enunciado alvo do procurador", disse Garibaldi.

No início da tarde desta terça-feira, o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, protocolou uma reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o descumprimento por parte do Senado Federal da Súmula 13, que proibiu o nepotismo nas três esferas do poder público. 

Após a denúncia, Garibaldi também anunciou a criação de uma comissão formada por três servidores do Senado que deverá nas próximas 72 horas apurar todos os casos de nepotismo na Casa. 

"Faça-se Justiça, cumpra-se a lei. A comissão agora é quem deve tratar de fazer cumprir tudo o que está sendo dito na reclamação do procurador", afirmou.  

Denúncia

Na última semana, a Mesa Diretora do Senado aprovou uma resolução abrindo brechas para a prática de nepotismo na Casa. A decisão foi criticada pela mídia e também por outros senadores da República e forçou o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), a questionar à PGR sobre a legalidade da decisão.

Para o procurador, a resolução do Senado contém quatro itens que contrariam a súmula do Supremo. Enquanto a Suprema Corte proibiu contratação de parentes de até 3º grau, no Senado só foram demitidos cônjuges, filhos, irmãos, cunhados e sobrinhos.  O mesmo foi entendido na contratação de parentes de funcionários concursados da Casa.

Outro item dissonante entre o Senado e a decisão do STF abre brecha para manter no quadro de pessoal parentes contratados antes da posse do parlamentar. Nepotismo em casos que o parlamentar está aposentado ou já morreu, também foram mantidas no Senado, o que, pelo entendimento da PGR, também é contra o que manda a Súmula.

Exonerações

Ontem, a Secretaria de Recursos Humanos do Senado publicou ato de exoneração de nove funcionários beneficiários de nepotismo, dentre os quais dois parentes de senador. Outros dois servidores pediram dispensa dos cargos de chefia para evitar que parentes fossem demitidos.

Até agora, 45 parentes de senadores já foram exonerados depois da edição da Súmula 13 do Supremo Tribunal Federal (STF) que proibiu o nepotismo nas três esferas do Poder. E outros sete diretores e chefes de gabinete pediram dispensa dos cargos de chefia para preservar parentes.

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